O projeto de Lei nº 4452/2019, de autoria do deputado federal Marreca Filho (Patriota/MA), propõe o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia. A fibromialgia é uma condição que se caracteriza por dor muscular generalizada, crônica, frequentemente acompanhada de distúrbios do sono, cansaço e distúrbios do humor como ansiedade e depressão.
De acordo com o projeto, as repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras deverão prestar atendimento prioritário por meio de serviços individualizados que assegurem atendimento imediato à essas pessoas.
Atualmente, de acordo com a Lei nº 10.048, o atendimento prioritário inclui as pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
A proposta do parlamentar inclui nesse rol os portadores de fibromialgia.
“Percebe-se facilmente que esses pacientes podem apresentar quadros severos chegando, inclusive, a incapacitar a pessoa para o trabalho. A literatura médica aponta que de 9 a 26% dos pacientes com fibromialgia não estão trabalhando por incapacidade temporária ou permanentes”, justificou o deputado.
O PL vai de encontro ao projeto de lei nº 033/2019 da Câmara Municipal de Balsas, apresentado pela vereadora Thalyta Livia.
“A Fibromialgia, não é reconhecida como doença grave pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde, excluindo quem sofre deste quadro dos direitos resguardados pelo Regime Geral de Previdência Social. “Agulhas trespassando a carne” ou “como se houvesse tomado uma surra no dia anterior” são descrições comuns de pessoas que têm Fibromialgia – um conjunto de sintomas, como dores crônicas e difusas que se dispersam de determinados pontos-gatilho pelo corpo inteiro, localizados principalmente no pescoço e nas costas”, destaca a vereadora.
